Direito do Trabalho · Canoas/RS e atendimento on-line
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Entenda quando uma falta grave do empregador pode justificar a rescisão indireta e quais provas devem ser analisadas.
Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta?
A rescisão indireta pode ser discutida quando o empregador comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade do contrato. O enquadramento depende da gravidade, da atualidade dos fatos e das provas disponíveis.
O que precisa ser verificado
- atrasos ou ausência reiterada de depósitos do FGTS
- falta ou atraso recorrente no pagamento de salários
- descumprimentos graves do contrato
- assédio, rigor excessivo ou exposição a perigo relevante
Documentos que podem ajudar na análise
- extrato analítico do FGTS
- contracheques e extratos bancários
- mensagens, comunicados e advertências
- nomes de pessoas que presenciaram os fatos